Apelação Criminal 5000997-54.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

KAMYLLA JESUS PEREIRA

CPF 878.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 08:32

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MARCO JACO FUCK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

24/04/2026, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2026, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 22/04/2026 16:00</b>

31/03/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 20:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 22/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 77

30/03/2026, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

30/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

27/03/2026, 08:25

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 11:35

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 15:52

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 10:05

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 17:33

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