Apelação Cível 5006468-31.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.417,63

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CENAIR ALMEIDA

CPF 693.***.***-53

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ 82.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 09:51

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

21/06/2022, 17:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENAIR ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA VARGAS (OAB SC044465) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR: DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR: THIAGO ZELIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006468-31.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

02/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

16/06/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2021, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 01:05

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