Agravo de Instrumento 5010127-97.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTO S/A

CNPJ 10.***.***.0016-89

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho

08/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DRI

08/07/2022, 14:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

21/06/2022, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTO S/A ADVOGADO: FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB RJ187343) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010127-97.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

02/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:32

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