Ação Penal - Procedimento Sumário 5003979-66.2020.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JANIR DE SOUZA

CPF 587.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE JUNG ALVES

OAB/SC 042809•Representa: PASSIVO

JAIR ANTONIO FRITZEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 477,50

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita em 04/08/2025 15:35:48

04/08/2025, 15:40

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Perguntas Frequentes

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2025, 16:10

Juntada - Cálculo processual nº 385451 - versão 2

01/08/2025, 15:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FGO02

15/07/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

14/07/2025, 03:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 02:30

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/07/2025, 18:42

Juntada - Cálculo processual nº 385451 - versão 1

10/07/2025, 18:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 18:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/06/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:41

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