Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: MERI TEREZINHA BIZ WILLRICH (IMPETRANTE) ADVOGADO: Josiane de Oliveira Wehrmeister (OAB SC029939) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE GASPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GASPAR - GASPAR (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Remessa Necessária Cível Nº 0301431-48.2018.8.24.0025/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PARTE
03/06/2022, 00:00