Agravo de Instrumento 5044714-82.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Autor

EMERSON ALBINO KOSSMANN

CPF 975.***.***-06

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA

CNPJ 02.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 18:07

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/06/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 17:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR: LUCAS BALDO PROCURADOR: NATÁLIA GAIDA TITÃO AGRAVADO: EMERSON ALBINO KOSSMANN ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) ADVOGADO: ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) ADVOGADO: Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5044714-82.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/06/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 18:03

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