Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5025499-86.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADRIEL FIGUEIREDO

CPF 078.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 17:04

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PRISCILLA DE AVILA FRANCO

OAB/SC 034381•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS

OAB/SC 051221•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718439/2022

24/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 718439/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 22:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:35

Conhecido o recurso de ADRIEL FIGUEIREDO (PRESO) e não-provido

18/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

18/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 618416/2022

31/07/2022, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2022, 20:02

Protocolizada Petição 618416/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2022

31/07/2022, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2022

26/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2022, 21:48

Não concedida a medida liminar de ADRIEL FIGUEIREDO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

25/07/2022, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2022, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•25/07/2022, 17:00

-

•21/07/2022, 06:32

-

•21/07/2022, 06:32

-

•21/07/2022, 06:32

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