Apelação Criminal 5000178-10.2020.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

REGIS AUGUSTO BATISTA

CPF 048.***.***-89

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 19:22

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

29/06/2022, 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/06/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29

02/06/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2022, 19:53

Despacho

02/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

25/04/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:35

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