Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: PAULO CESAR LOURENCO EDITAL Nº 310028696725 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CESAR LOURENCO, CPF: 75079208953, Rua Rocha Pombo, 88, Iririú - 89227565 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "ASSIM AGINDO, o denunciado PAULO CESAR LOURENÇO praticou o crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para que ofereça defesa preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das testemunhas ao final arroladas e interrogatório do acusado, até a condenação, por sentença, nas sanções penais correspondentes.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017065-91.2022.8.24.0038/SC
06/06/2022, 00:00