Ação Rescisória 5048802-66.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Ação RescisóriaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Autor

VIVIANE PAMELA VELHO

CPF 052.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2022, 18:03

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB02 -> DRI

22/06/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: MARILIA PEREIRA BARBOSA RÉU: VIVIANE PAMELA VELHO ADVOGADO: RICHARD SILVA DE LIMA (OAB SC011052) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5048802-66.2021.8.24.0000/ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

06/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9

03/06/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB02

18/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2021, 22:15

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 17:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 10:38

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