Ação Rescisória 5018007-14.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Ação RescisóriaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.08

Partes do Processo

JOSE MARIO STAUDT

CPF 011.***.***-60

Autor

LUIZ SERGIO STAUDT

CPF 386.***.***-87

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2022, 15:32

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Perguntas Frequentes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2022 17:12:20)

24/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI

24/06/2022, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARIO STAUDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUIZ SERGIO STAUDT (Pais) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: EDITH GONDIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5018007-14.2020.8.24.0000/ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

06/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 28

03/06/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08

27/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 17:45

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 18:54

AGRAVO

•26/01/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 11:37

Anexo

•23/06/2020, 14:44

Anexo

•23/06/2020, 14:44

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