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0000218-31.2019.8.24.0030
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ARTHUR SANTOS FERNANDES
CPF 877.***.***-72
PAULO RICARDO DA SILVA DAVID
CPF 101.***.***-69
LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF 047.***.***-47
VITOR LOPES
CPF 098.***.***-28
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO JOSE CARDOSO
OAB/SC 007758•Representa: PASSIVO
GUILHERME SILVA ARAUJO
OAB/SC 040470•Representa: PASSIVO
RAFAEL ROXO REINISCH
OAB/SC 027249•Representa: PASSIVO
FILLIPI RODRIGUES SANDINI
OAB/SC 038021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50079099120258240000/TJSC
24/04/2026, 13:41Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50079099120258240000/TJSC
30/07/2025, 18:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
06/03/2025, 01:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
04/03/2025, 19:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335
27/02/2025, 23:59Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/02/2025, 15:41Comunicação eletrônica recebida - distribuído
21/02/2025, 15:38Juntado(a)
21/02/2025, 15:35Juntado(a)
21/02/2025, 15:25Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Paulo Ricardo da Silva David)<br/>BNMP: 0000218-31.2019.8.24.0030.03.0017-22<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
19/02/2025, 23:38Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Paulo Ricardo da Silva David)<br/>BNMP: 0000218-31.2019.8.24.0030.07.0016-16<br/>Data do cumprimento: 17/02/2025
18/02/2025, 12:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
17/02/2025, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
17/02/2025, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 17:08Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2025, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 17:08
TERMO DE AUDIÊNCIA
•29/05/2024, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2024, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 13:26
DESPACHO
•05/08/2020, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2020, 23:43
DECISÃO
•23/09/2019, 16:31
SENTENÇA
•23/08/2019, 11:00
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2019, 11:55
DESPACHO
•05/07/2019, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 15:55
DECISÃO
•16/05/2019, 15:47
DECISÃO
•10/04/2019, 15:49
DESPACHO
•28/03/2019, 14:32