0000218-31.2019.8.24.0030

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO RICARDO DA SILVA DAVID

CPF 101.***.***-69

Autor

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 047.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARTHUR SANTOS FERNANDES

CPF 877.***.***-72

TERCEIRO

VITOR LOPES

CPF 098.***.***-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR

OAB/SC 017164•Representa: ATIVO

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982•Representa: ATIVO

MARLON TESTONI BATISTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113•Representa: ATIVO

SUZANI FAUSTINA DA ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348409/2023

17/04/2023, 20:31

Protocolizada Petição 348409/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 20:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2023 Petição Nº 150182/2023 - AgRg

14/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/04/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0150182 - AgRg nos EAREsp 2160800 - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023, 12:20

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

13/04/2023, 11:35

Conhecido o recurso de LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA e PAULO RICARDO DA SILVA DAVID e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 150182/2023 - AgRg nos EAREsp 2160800

12/04/2023, 14:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2023

21/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 150182/2023 - AgRg nos EAREsp 2160800/SC

17/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 150182/2023

03/03/2023, 22:16

Protocolizada Petição 150182/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2023

03/03/2023, 22:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•13/04/2023, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 11:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:17

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2022, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2022, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:50

•01/07/2022, 13:47