Apelação Criminal 5000774-70.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0

15/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado

15/04/2026, 15:51

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JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2026, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 05:52

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/03/2026, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:33

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:07

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