Agravo de Instrumento 5035379-39.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE DIAMANTINO FORLIN

CPF 099.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE OURO

CNPJ 82.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 13:46

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

01/07/2022, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2022, 23:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE DIAMANTINO FORLIN ADVOGADO: JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612) ADVOGADO: GABRIELA MIOTTO VARISA (OAB SC034500) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OURO PROCURADOR: Rafael Maciel Parizotto MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Agravo de Instrumento Nº 5035379-39.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

06/06/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2021, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:33

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