Ação Penal - Procedimento Sumário 5005746-31.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GUILLOMAR LABBE

CPF 071.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 17:51

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:51

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILLOMAR LABBE EDITAL Nº 310028845863 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILLOMAR LABBE, CPF: 071.096.851-52. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 129, caput, do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005746-31.2022.8.24.0005/SC

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 17:04

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 09:45

Determinada a citação

31/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/05/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

25/05/2022, 10:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:46

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