Apelação Cível 0902224-12.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FABIO ALEX MANN

CPF 040.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902224122016824002320240910151154

10/09/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/09/2024, 01:06

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Advogados / Representantes

CLEOBERSON CACHAMBU PAIN

OAB/SC 024838•Representa: ATIVO

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: PASSIVO

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO FERREIRA MATTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 05:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

20/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/08/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/08/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/08/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 20:25

Documentação

•07/01/2021, 11:01

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