Ação Penal - Procedimento Sumário 0003021-32.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

LUIZ PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF 032.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SCHAUSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/05/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/05/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:51

Juntado(a)

29/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/04/2026, 03:44

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

24/03/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:30

DECISÃO

•05/11/2019, 09:33

DECISÃO

•11/10/2019, 16:09

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