5009884-52.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MIKAEL LUZ

CPF 105.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

12/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/07/2023. Parte MIKAEL LUZ, Guia 5781187, Subguia 3012100

12/06/2023, 18:25

Juntada - Guia Gerada - MIKAEL LUZ - Guia 5781187 - R$ 850,43

12/06/2023, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

12/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 13:05

Despacho

01/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 19:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:09

SENTENÇA

•27/08/2021, 16:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/08/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:53