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5009884-52.2021.8.24.0045
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MIKAEL LUZ
CPF 105.***.***-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em diligência
05/07/2022, 08:25Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022, 17:06Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/07/2022, 14:43Juntada de certidão - inspecionado
30/06/2022, 08:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2022, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022, 18:25Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC
15/06/2022, 16:14Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/06/2022, 16:14Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
10/06/2022, 17:54Juntada de Petição
10/06/2022, 17:50Juntada de Petição
10/06/2022, 17:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 08:25
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 16:14
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•10/06/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 16:18
ACÓRDÃO
•25/02/2022, 19:19
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2022, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 20:45
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2021, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 14:37