5009884-52.2021.8.24.0045

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIKAEL LUZ

CPF 105.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 689021/2022

16/08/2022, 19:17

Protocolizada Petição 689021/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:05

Expedição de Ofício nº 076112/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

12/08/2022, 14:07

Conhecido em parte o recurso de MIKAEL LUZ e provido em parte

12/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

05/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 642113/2022

05/08/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022, 16:36

Protocolizada Petição 642113/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 16:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/07/2022, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

15/07/2022, 08:45

Documentos

Ofício

•12/08/2022, 14:03

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 13:50

•04/07/2022, 14:51

•04/07/2022, 14:50