Agravo em Recurso Especial 0004107-74.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0079-40

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2023

11/10/2023, 09:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 496335/2023 - EDcl no AgInt no

24/08/2023, 05:12

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0496335 - EDcl no AgInt no AREsp 2222230 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 21:50

Embargos de Declaração de TIM CELULAR S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00496335/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2222230/SC

21/08/2023, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 13:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00496335/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2222230/SC

02/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/05/2023 e término em 12/06/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE BLUMENAU apresentar resposta à petição n. 496335/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 898.

13/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2023 Petição Nº 496335/2023 -

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 496335/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

25/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 496335/2023

25/05/2023, 12:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 15:50

-

•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:17

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•28/09/2022, 23:16

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