Agravo em Recurso Especial 5016986-66.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Correição Parcial Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BR CONSTRUCAO, CONFECCAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BR CONSTRUCAO, CONFECCAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609594/2025

02/07/2025, 15:26

Protocolizada Petição 609594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de BR CONSTRUCAO, CONFECCAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTES LTDA

25/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 14:29

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 170394 (2022/0280733-2)

18/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2025, 17:32

Despacho de admissibilidade

•12/08/2024, 09:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/08/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Acórdão

•12/08/2024, 09:03

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 09:03

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