Agravo em Recurso Especial 0001706-65.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

GILBERTO CAVALHEIRO DA ROSA JUNIOR

CPF 099.***.***-06

Autor

RAFAEL DOS SANTOS HESPANHOL

CPF 106.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586163/2023

18/06/2023, 06:11

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Protocolizada Petição 586163/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2023

18/06/2023, 03:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 403460/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no

16/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0403460 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2203272 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 10:10

Embargos de Declaração de GILBERTO CAVALHEIRO DA ROSA JUNIOR e RAFAEL DOS SANTOS HESPANHOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00403460/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2203272/SC

12/06/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2023

17/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2023, 19:08

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00403460/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2203272/SC

16/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 403460/2023

03/05/2023, 18:51

Protocolizada Petição 403460/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2023

03/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362349/2023

20/04/2023, 18:31

Protocolizada Petição 362349/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 18:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•19/04/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 20:30

Ofício

•30/01/2023, 20:02

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2023, 18:10

-

•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:38

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•02/09/2022, 10:37

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•02/09/2022, 10:37

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•02/09/2022, 10:37

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•02/09/2022, 10:37

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