Recurso Especial 0050773-25.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044596/2024

25/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1044596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 879085/2024 - AgInt

25/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0879085 - AgInt no REsp 2127367 - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:50

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00879085/2024 - AgInt no REsp 2127367/SC

18/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

07/11/2024, 21:21

Expedição de Ofício de Intimação nº I000767-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/10/2024, 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00879085/2024 - AgInt no REsp 2127367/SC

29/10/2024, 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2024, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 18:20

-

•31/10/2023, 11:32

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•31/10/2023, 11:32

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•31/10/2023, 11:31

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•31/10/2023, 11:31

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•31/10/2023, 11:31

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•31/10/2023, 11:31

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•31/10/2023, 11:21

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•31/10/2023, 11:20

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