Agravo de Instrumento 5048236-20.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Autor

MAXIMINO ROBERTO DOS SANTOS PACHECO

CPF 386.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:54

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

29/06/2022, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR: RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR: Maysa Rocco Stainsack AGRAVADO: MAXIMINO ROBERTO DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: ARLETE EMILIA DELLA VECHIA (OAB SC015994) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048236-20.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

09/06/2022, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

06/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:35

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