Agravo de Instrumento 5015265-45.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACINTO & OLIVEIRA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0802402-59.2012.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 41, 55, 60, 67, 78, 80

20/08/2024, 18:39

Baixa Definitiva

08/07/2024, 18:03

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Perguntas Frequentes

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

05/07/2024, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

05/07/2024, 14:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACINTO & OLIVEIRA LTDA

05/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO & OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2024, 14:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

25/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

25/06/2024, 16:37

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/06/2024, 16:36

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/06/2023, 09:17

Juntada de certidão - inspecionado

22/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 00:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:08

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:52

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