Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDIA REGINA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: EDITH GONDIN PROCURADOR: LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900395-11.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
29/07/2022, 00:00