5006492-12.2021.8.24.0011

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

PAULO CEZAR ELIAS

CPF 028.***.***-14

Autor

MARCIA ELEUTERIO

CPF 887.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ 83.***.***.0001-94

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LARA MONTEIRO DE LIMA

OAB/SC 055955•Representa: ATIVO

FELIPE HORT

OAB/SC 038795•Representa: ATIVO

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC 045563•Representa: PASSIVO

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

07/05/2025, 09:55

5006492-12.2021.8.24.0011

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

legal