Procedimento Comum Cível 0301683-94.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO IBIAPINA

CPF 446.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2022, 16:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

14/12/2022, 15:16

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ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC 036162•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ANTONIO IBIAPINA

14/12/2022, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/12/2022, 15:16

Juntada de certidão

12/12/2022, 20:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

19/10/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado

22/08/2022, 10:55

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03016839420198240064

22/08/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FRANCISCO ANTONIO IBIAPINA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301683-94.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

11/05/2022, 13:38

Alterado o assunto processual

11/05/2022, 13:37

Alterado o assunto processual

11/05/2022, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:22

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 17:32

DECISÃO

•07/03/2019, 14:09

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