0900752-39.2017.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JAIRO ARAUJO DA SILVA

CPF 704.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

11/05/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 19:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

07/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/06/2026. Parte JAIRO ARAUJO DA SILVA, Guia 13021242, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6925045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6925045</a>

07/05/2026, 18:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAIRO ARAUJO DA SILVA - Guia 13021242 - R$ 2.576,68

07/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2026, 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

24/04/2026, 10:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010979-50.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

28/07/2025, 09:04

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/05/2025, 17:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:02

SENTENÇA

•28/07/2025, 09:04

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•24/01/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 17:31

SENTENÇA

•25/01/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 16:12

SENTENÇA

•03/03/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 19:39

DESPACHO

•15/03/2019, 19:13