0311359-08.2015.8.24.0064

Embargos Infringentes e de NulidadeApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

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Partes do Processo

RODRIGO BERNARDES ANTUNES

CPF 899.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0

15/12/2025, 16:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2025, 18:54

Expedição de ofício

11/12/2025, 17:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/12/2025, 17:47

Recebidos os autos do STF

10/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos em diligência

17/08/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/08/2023, 06:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

08/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/08/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•19/07/2023, 14:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 11:11

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:21