Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000232-20.2021.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

DOUGLAS LUIS RHODEN

CPF 072.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/06/2024, 14:12

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

14/06/2024, 01:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

12/06/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS LUIS RHODEN

12/06/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

11/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS LUIS RHODEN. Justiça gratuita: Deferida.

11/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/05/2024, 10:08

Despacho

28/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/05/2024, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 10:38

SENTENÇA

•09/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 10:44

SENTENÇA

•17/04/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:38

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