Ação Penal - Procedimento Ordinário 5028442-11.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DANIEL DE ASSIS MARCELINO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB/SC 024074•Representa: PASSIVO

KEMBERLIN BACHAL

OAB/SC 063674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE ASSIS MARCELINO - EXTINTA A PENA

06/04/2026, 14:37

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/04/2026, 14:36

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Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 27631/2026-SC - Réu DANIEL DE ASSIS MARCELINO

06/04/2026, 14:35

Juntado(a)

31/03/2026, 17:39

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

03/04/2025, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

27/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:27

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

27/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/03/2025, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:30

SENTENÇA

•10/03/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:16

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