Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014504-69.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ ALBERTO PRAZERES FILHO

CPF 932.***.***-72

Reu

EDER PASSIG

CPF 031.***.***-40

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO SEGATTO - EXTINTA A PENA

07/07/2025, 19:23

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

07/07/2025, 19:23

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Perguntas Frequentes

LUCIANO SEGATTO

CPF 010.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ALBERTO PRAZERES FILHO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

07/07/2025, 19:21

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 36295/2025-SC - Réu LUIZ ALBERTO PRAZERES FILHO

07/07/2025, 19:21

Juntado(a)

04/07/2025, 18:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:11

Juntado(a)

10/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER PASSIG - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/03/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 16:27

Juntado(a)

31/10/2023, 14:44

Juntado(a)

31/10/2023, 14:42

Juntado(a)

31/10/2023, 14:39

Baixa Definitiva

09/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 18:08

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:15

Sentença - Outro processo

•19/03/2024, 16:27

SENTENÇA

•12/07/2023, 17:57

SENTENÇA

•03/07/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 22:17

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 19:57

SENTENÇA

•29/10/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 15:12

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