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5000651-63.2021.8.24.0002
Embargos de Terceiro CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 700.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA FREDDO
CPF 091.***.***-07
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA FREDDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDERSON RODRIGO GUSBERTI (OAB SC016020) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000651-63.2021.8.24.0002/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
05/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA FREDDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDERSON RODRIGO GUSBERTI (OAB SC016020) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000651-63.2021.8.24.0002/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
21/01/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente Número: 50332583820218240000/TJSC
21/09/2021, 20:24Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC
10/08/2021, 17:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA FREDDO. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2021, 17:17Juntada - Guia Cancelada - ANA PAULA FREDDO - Guia 1367659 - R$ 5.197,61
10/08/2021, 17:17Juntada - Guia Cancelada - ANA PAULA FREDDO - Guia 1682093 - R$ 528,50
10/08/2021, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021, 11:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021, 11:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021, 16:44Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI - EXCLUÍDA
03/08/2021, 14:18Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003834-65.2013.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
03/08/2021, 14:10Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000607-76.2014.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
03/08/2021, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/08/2021, 09:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2021, 09:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2021, 20:05
SENTENÇA
•07/07/2021, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 13:11
SENTENÇA
•10/05/2021, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2021, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2021, 17:03