Apelação / Remessa Necessária 5003095-47.2021.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.039,23

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

03/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 14:47

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GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433•Representa: PASSIVO

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/02/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:07

Recurso Extraordinário prejudicado

06/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/02/2025, 12:39

Recurso Especial prejudicado

06/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/02/2025, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:39

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 15:08

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