Apelação Cível 5032651-53.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.107,90

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

23/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023

23/10/2023, 18:35

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ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SC 044194•Representa: ATIVO

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SC 014991•Representa: ATIVO

SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR

OAB/SP 253479•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:24

Despacho

21/09/2023, 17:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/09/2023, 17:02

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

19/09/2023, 10:24

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

19/09/2023, 10:24

Recebidos os autos do STF

18/09/2023, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/02/2023, 13:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/02/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 10:06

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 15:04

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