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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HELENA GONCALVES MACIEL

CPF 141.***.***-07

Reu

MAYCKON HENRIQUE DE SOUZA

CPF 097.***.***-76

Reu

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536699, Subguia 3381813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,65

26/05/2025, 09:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003058-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

26/01/2025, 10:42

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536699, Subguia 3381813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,65

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003058-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003060-44.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003059-59.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50439075720248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50439075720248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50439075720248240000/TJSC

Juntada de Petição - HELENA GONCALVES MACIEL (SC053490 - VILLIAN BAZO)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELENA GONCALVES MACIEL - CONDENADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FELIPE DE SOUZA - CONDENADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYCKON HENRIQUE DE SOUZA - CONDENADO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Despacho

legal