Recurso Especial 0900105-67.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/04/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 14:51

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023 Petição Nº 72162/2023 - EDcl

27/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0072162 - EDcl no REsp 2046597 - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023, 19:30

Embargos de Declaração de FURTADO FERNANDES ADVOGADOS Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00072162 - EDcl no REsp 2046597

23/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 99195/2023

16/02/2023, 17:36

Protocolizada Petição 99195/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023, 17:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/02/2023 Petição Nº 72162/2023 -

13/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 72162/2023. Publicação prevista para 13/02/2023)

10/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72162/2023

09/02/2023, 21:21

Protocolizada Petição 72162/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2023

09/02/2023, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

-

•11/01/2023, 10:14

-

•11/01/2023, 10:14

-

•11/01/2023, 10:13

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•11/01/2023, 10:13

-

•11/01/2023, 10:13

-

•11/01/2023, 10:13

-

•11/01/2023, 10:13

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•11/01/2023, 10:13

-

•11/01/2023, 10:13

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