Agravo em Recurso Especial 0302691-98.2015.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-99

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/PR 025069•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1082076/2025

06/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1082076/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 06/11/2025

06/11/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:01

Conheço do agravo de FARMÁCIA E DROGARIA VITAL LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/04/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 15:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 13:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 20:20

-

•13/03/2023, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2023, 14:03

-

•13/03/2023, 14:03

-

•13/03/2023, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2023, 14:03

-

•13/03/2023, 14:02

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legal

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