Agravo em Recurso Especial 5002356-31.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ATALANTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/12/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 07/12/2022

08/12/2022, 14:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022

10/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de CELESC DISTRIBUICAO S.A

08/11/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022

08/11/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 595011/2022

18/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:01

Protocolizada Petição 595011/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/07/2022

13/07/2022, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2022, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2022, 23:10

-

•08/07/2022, 10:01

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•08/07/2022, 10:01

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•08/07/2022, 10:01

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•08/07/2022, 10:01

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•08/07/2022, 10:00

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•08/07/2022, 10:00

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•08/07/2022, 10:00

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