Agravo em Recurso Especial 0300174-70.2016.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALDIR SOLETTI

CPF 182.***.***-00

Autor

NILCE SOLETTI

CPF 863.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 18:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 18:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de VALDIR SOLETTI e NILCE SOLETTI

16/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2022, 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR SOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) APELANTE: NILCE SOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (RÉU) ADVOGADO: KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI (OAB SC044108) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300174-70.2016.8.24.0085/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

24/01/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:02

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•30/09/2022, 09:51

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•30/09/2022, 09:51

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•30/09/2022, 09:51

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•30/09/2022, 09:51

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•30/09/2022, 09:50

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•30/09/2022, 09:50

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•30/09/2022, 09:50

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•30/09/2022, 09:49

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•30/09/2022, 09:49

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•30/09/2022, 09:48

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