Apelação Cível 0306531-27.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AMAURI MANOEL MARTINS

CPF 685.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 044169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

13/04/2022, 09:37

Transitado em Julgado

13/04/2022, 09:36

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 08:51

Juntada de certidão - inspecionado

11/02/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

10/02/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 14:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/02/2022, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: AMAURI MANOEL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB SC044169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306531-27.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

24/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 09:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 146

21/01/2022, 09:25

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:05

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