Agravo em Recurso Especial 0050086-82.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.914,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

CARLOS ANDRE DA NOVA

CPF 507.***.***-15

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/05/2026, 23:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2026, 22:45

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CARLOS ANDRE DA NOVA

CPF 507.***.***-15

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 009195•Representa: ATIVO

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219•Representa: ATIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 009195•Representa: PASSIVO

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469593/2026

12/05/2026, 22:31

Protocolizada Petição 469593/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 22:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 375415/2026

20/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 375415/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Juízo de Retratação

•31/03/2026, 05:28

Juízo de Retratação

•31/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 05:28

Acórdão da Apelação

•31/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 05:28

Outros Documentos

•31/03/2026, 05:28

Outros Documentos

•31/03/2026, 05:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 05:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 05:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 05:28

Certidão

•31/03/2026, 05:28

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