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5003197-52.2020.8.24.0091

Agravo Em Recurso EspecialRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
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Partes do Processo
CLARA GUIMARAES PINTO
CPF 049.***.***-92
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
JOAQUIM ALFREDO GUIMARAES PINTO
CPF 531.***.***-00
TERCEIRO
JOCELIA APARECIDA LULEK
CPF 536.***.***-72
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023, 12:40

Não conhecido o recurso de CLARA GUIMARAES PINTO

05/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

04/05/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/05/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 07:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2023, 12:40
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32
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•13/03/2023, 06:32