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5003197-52.2020.8.24.0091

Apelação CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.047,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
CLARA GUIMARAES PINTO
CPF 049.***.***-92
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0

31/05/2023, 16:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

31/05/2023, 16:28

Recebidos os autos do STJ

31/05/2023, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2023, 06:25

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

08/02/2023, 15:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/02/2023, 10:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2023, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 15:50
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•07/02/2023, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 09:56
Documentação
•16/03/2022, 21:33
Documentação
•16/03/2022, 21:33
Documentação
•16/03/2022, 21:33
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 09:18
EXTRATO DE ATA
•09/02/2022, 08:03
ACÓRDÃO
•20/10/2021, 18:23
EXTRATO DE ATA
•19/10/2021, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2020, 20:32