Agravo em Recurso Especial 5001732-68.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

ALAN MICHAEL GRATT

CPF 008.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817237/2025

03/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 817237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de ALAN MICHAEL GRATT

28/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 887141/2024

08/10/2024, 14:21

Protocolizada Petição 887141/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de e-STJ fls. 457/464, proferida nos autos do HC 832.420/SC, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao traslado da cópia dessa decisão para os presentes autos cópia da referida decisão.

18/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328969/2023

12/04/2023, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 22:00

Decisão

•18/08/2023, 14:23

-

•23/02/2023, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2023, 16:23

-

•23/02/2023, 16:23

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•23/02/2023, 16:23

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•23/02/2023, 16:23

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•23/02/2023, 16:23

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•23/02/2023, 16:23

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•23/02/2023, 16:22

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•23/02/2023, 16:22

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•23/02/2023, 16:22

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