Embargos de Declaração Criminal 0005022-05.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

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Partes do Processo

ALEXANDRE SANTANA SANTOS

CPF 676.***.***-91

Autor

-

ALCUNHA

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:18

Trânsito em julgado

20/06/2024, 08:17

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Reu

Advogados / Representantes

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Remessa

20/06/2024, 08:10

Recebimento

20/06/2024, 08:10

Juntada >> Documento

20/06/2024, 08:10

Recebimento

20/06/2024, 08:08

Remessa

02/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

02/04/2024, 10:40

Conclusão

15/02/2024, 08:57

Recebimento

15/02/2024, 08:57

Decurso de Prazo

15/02/2024, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 02:00

Ato Ordinatório

31/01/2024, 11:59

Manifestação do MP

31/01/2024, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Acórdão

•02/10/2023, 00:00

Acórdão

•28/07/2023, 00:00

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