Procedimento Comum Cível 0003837-24.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

PEDRO JOSE DOS SANTOS

CPF 001.***.***-97

Autor

BANCO PAN

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2022, 09:16

Expedição de documento

25/04/2022, 11:03

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Expedição de documento

25/04/2022, 11:03

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:20

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:15

Trânsito em julgado

25/04/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, já tendo sido realizada emenda no feito originário (202211500035 em 03/03/2022), incluindo os processos redistribuídos ao presente, assim como resguardando o princípio do juízo natural, extingo o presente feito, por ausência de interesse processual, na forma do art. 485, incisos I, IV, VI e X do CPC/2015. Custas pelo autor em razão da causalidade, contudo suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade ora concedida. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Cível acerca da prevenção deste Juí

10/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 12:29

Conclusão

08/03/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, em 15 dias, dizer se reconhece o depósito em seu favor, do crédito vinculado ao contrato que ora contesta. Em caso positivo, deve o autor informar se deseja devolver o numerário.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (DECISÃO-DECLÍNIO) Diante da informação trazida pelo demandante em sua peça retro, tocante ao ajuizamento de outras demandas, cujo objeto é a declaração de inexistência de débito decorrente de um suposto empréstimo consignado não contratado com o banco requerido, e coadunando com o entendimento da decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Juízo da 15ª Vara Cível desta Comarca, por força da prevenção, e por dependência ao feito nº 2022

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (DESPACHO) Trata-se de demanda declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais e tutela antecipada ajuizada por Pedro José dos Santos em face de Banco Pan S/A, alegando que é pensionista do INSS, e que constatou que em seu benefício previdenciário estava vindo descontos no valor de R$ 74,40 (-), referente a um suposto empréstimo consignado, no valor de R$ 3.313,76 (-), contrato nº 339570440-0). Afirma que não aderiu ao referido contrato. Diante dos fatos pugna:

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210200085, referente ao protocolo nº 20220125204306582, do dia 25/01/2022, às 20h43min, denominado Procedimento Comum, de Liminar, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito, Ato Ilícito. Procedimento do juízo 100% Digital

04/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 11:15

Conclusão

10/02/2022, 11:13

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 12:29

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 11:15

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

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